A luta para garantir o acesso à educação no Brasil

O artigo 205 da Constituição de 1988 determina que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Hoje, não há dúvidas de que a formação escolar é uma etapa essencial ao desenvolvimento do cidadão, e por isso ela se tornou compulsória em todas as democracias do mundo.

Mas nem sempre foi assim. Durante o século 20, vivenciamos os horrores de duas guerras mundiais, espetáculos de queima de livros em praças públicas e muita dificuldade para assegurar aquilo que agora é de pleno direito do cidadão, o acesso ao conhecimento.

Atualmente, o modelo educacional brasileiro é composto por duas fases: o ensino básico, composto pela educação infantil, fundamental e média; e o ensino superior, que engloba graduações, pós-graduações, mestrados e doutorados. Apesar de estar presente de forma clara em nossa legislação, o direito à educação ainda é um grande desafio para muitas pessoas, o que exige que se criem alternativas a todo momento para levar o ensino àqueles que não têm, ou não tiveram, acesso adequado aos bancos escolares.

No programa Chave Interdisciplinar, transmitido no dia 7.out.2021 pela Rádio Uninter, o tema “As modalidades da educação nos vários espaços formais e não formais” trouxe à discussão a importância da valorização da educação em diversos espaços da sociedade, abordando a preservação cultural desses locais de atuação do professor e as leis que buscam assegurar o ensino no Brasil.

A conversa contou com a participação de Vanessa Queirós Alves, mestre em educação na linha de História e Historiografia na Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Renata Burgo, mestre em educação na linha de pesquisa de História e Políticas da Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).

Legislação assegura a educação

Sancionada em julho de 1990, a Lei Nº 8.069 foi um importante passo para assegurar direitos de crianças e adolescentes, inclusive o direito à educação. A lei afirma em seu Art. 53: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

A sansão busca promover a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além, é claro, da garantia de um padrão de qualidade para a educação brasileira.

Vanessa Queirós ressalta que muitas formas de ensino, inclusive a educação infantil, deixaram de ser vistas como movimentos de assistência e passaram a ser regulamentadas como processos legítimos de educação a partir do ECA e da LDB.

Programas especiais

Pensando em levar a educação a todos, diversas iniciativas foram criadas ao longo dos anos para que o direito regulamentado em constituição fosse assegurado, e assim cada vez mais pessoas pudessem acessar o conhecimento. Uma delas é o Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade destinada ao público que não completou a educação formal na idade apropriada.

Com o objetivo de promover a inclusão social e o acesso de jovens e adultos à educação, o projeto ficou amplamente conhecido como “supletivo”. Em 2019, data do último levantamento feito pelo INEP, o EJA tinha 3.273.668 estudantes matriculados, sendo que alunos com menos de 30 anos representavam 62,2% das matrículas.

Podemos citar também a educação no campo, que abrange toda a educação desenvolvida em espaços de floresta, agropecuária, das minas e da agricultura, chegando também aos espaços pesqueiros, a populações ribeirinhas, caiçaras e extrativistas, além da educação em comunidades quilombolas e indígenas, que leva em conta as vivências, aspectos históricos e étnico-raciais dessas localidades.

Além dessas iniciativas, podemos incluir processos como a educação especial, voltada a alunos com deficiência; a educação inclusiva, em que alunos com e sem deficiência têm a oportunidade de conviver e aprender juntos; e as escolas itinerantes, que adotam uma pedagogia diferenciada da escola tradicional e são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Atualmente, a alternativa ao modelo de ensino tradicional que mais tem se expandido é a educação a distância (EAD), utilizada em diversas instituições universitárias, modalidade em que a Uninter é referência nacional, e adotada mais recentemente por instituições públicas durante o período de pandemia.

O processo de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos. De diferentes maneiras, a educação chega até as pessoas e muda as vidas de populações que antes nem sonhavam em ter acesso a uma escola ou universidade.

Órgãos reguladores

“Apesar de termos a legislação, ainda é necessário a atuação de alguns órgãos para garantir a educação”, afirma Vanessa, citando órgãos federais como o MEC e o Conselho Nacional de Educação.

Outras instituições, como os conselhos e secretariarias municipais e estaduais de educação, também agem nesse meio para fiscalizar o poder público e agentes privados, para garantir que a oferta de educação seja feita de modo eficiente em todos os estados e municípios. “Cada órgão tem sua função, mas eles devem ter um conjunto coerente e operante que possa funcionar”, conclui Vanessa.

Você pode assistir ao programa completo, que teve transmissão pela Rádio Uninter, clicando aqui.

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Autor: Leonardo Tulio Rodrigues - Estagiário de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Akshaya Patra Foundation/Pixabay