Conselho Tutelar garante direitos da infância, mas a rede de proteção somos todos nós
Autor: Leonardo Tulio Rodrigues – Estagiário de Jornalismo
A pandemia de coronavírus fez aumentar os casos de denúncias de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes (leia aqui e aqui), o que pôs os órgãos de proteção em alerta. O Conselho Tutelar é a porta de entrada para as garantias dos direitos infanto-juvenis, órgão responsável por assegurar os direitos de menores de idade, protegendo-os quando em situação de abuso, descaso ou abandono.
O Conselho recebe denúncias, promove a investigação e encaminha os casos ao Ministério Público, que tem o poder de tomar medidas legais para proteger as vítimas. O Brasil conta hoje com 5.700 conselhos tutelares, regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada conselho é composto por cinco conselheiros eleitos por voto popular para cumprir mandato de quatro anos.
No Paraná, por exemplo, o Conselho Tutelar está presente em todos os municípios e 85% do seu quadro é composto por mulheres. “A rede de proteção somos todos nós, o Conselho, o Ministério Público, o Judiciário, a Secretaria de Segurança Pública, os educadores sociais, os assistentes sociais”, afirma Luciano Inácio, presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP). Ele lembra que todo cidadão tem o dever cívico de proteger as crianças.
“Quando criado, o Conselho Tutelar foi pensado para ser um agente da comunidade, com lideranças que conhecem a comunidade e que sabem como levantar as questões necessárias para a política pública”, afirma Luciano. Ele também explica que, para que sejam criadas políticas públicas, é necessário obter os dados referentes ao trabalho feito nas comunidades.
Políticas públicas
O SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) é um mecanismo implantado em 2002 que serve para guardar informações sobre casos tratados pelo Conselho Tutelar, sendo necessário que os próprios conselheiros alimentem o sistema com as informações.
Sem a alimentação de dados, a análise quanto à situação de jovens fica prejudicada, impedindo o desenvolvimento de novas políticas públicas na área. O Paraná é o estado que mais alimenta esse sistema, mas se mostra uma exceção. Cerca de 70% dos municípios brasileiros não geram informações suficientes para qualquer análise.
De acordo com Luciano, é necessário promover a capacitação e assumir o compromisso da classe em alimentar o sistema com os dados para que cada município possa avançar com políticas públicas na proteção dos jovens brasileiros.
Esse foi o tema da última edição do programa Humanidades, na Rádio Uninter, transmitida no dia 15 de setembro. Mediado por Evandro Tosin e Jandicleide Lopes, o programa recebeu Luciano Inácio como convidado. Para assistir ao programa completo, clique aqui.
Autor: Leonardo Tulio Rodrigues – Estagiário de JornalismoEdição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: LoggaWiggler/Pixabay
