O que muda com a reforma tributária que está em discussão no Congresso?

É comum ouvir por aí que o brasileiro paga bastante imposto. No ano passado, a carga tributária brasileira representou 35% do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de toda a riqueza produzida no país em um determinado período temporal). Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país com a maior carga tributária do mundo é a Dinamarca, com 46,6% do PIB.

A arrecadação de impostos é complexa no Brasil. Por mais que tenhamos uma carga tributária que se aproxima da praticada em países europeus com altos índices de desenvolvimento humano (IDH), estamos longe de viver em uma nação na qual o serviço público atenda às demandas da população.

Uma reforma tributária se faz urgente para o país. Muito da arrecadação hoje se dá pelo consumo das pessoas e não pela sua renda, o que na prática faz com que os pobres proporcionalmente paguem mais imposto do que pessoas mais ricas. No final do mês de julho, o governo federal levou até o congresso nacional o PL 3887/2020, que representa a primeira parte de uma profunda reforma tributária.

As professoras Neide Mayer e Paolla Hauser, que lecionam no curso de Ciências Contábeis, apresentaram uma live sobre essa temática tão importante, em que analisaram os principais pontos da reforma apresentada e o que esperar para suas próximas fases. A conversa foi transmitida pelo canal oficial da Uninter no Youtube e pode ser acessada aqui.

A reforma tributária é sempre um assunto polêmico, pois interfere diretamente na vida financeira das pessoas. “É preciso pensar em todos os tributos e o que envolve os tributos que as empresas pagam. Se esse projeto de lei passar esse ano, no começo do ano que vem teremos uma nova tributação. Talvez duas, pois o PL vale depois de seis meses de sua publicação”, explica Paolla.

O governo federal dividiu a reforma tributária em quatro etapas: a primeira, em andamento, prevê a unificação dos tributos PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social) em um único imposto, denominado CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), aplicando uma alíquota (percentual de pagamento) de 12% para todos os setores da economia.

As próximas três etapas ainda são incertas e sua discussão dependerá do que for acordado na primeira parte. O governo pretende, em um segundo momento, fazer alteração no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) – quanto mais essencial o produto, mais baixa será a alíquota. Depois, quer melhorar a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, aumentando as faixas e tributando lucros e dividendos. Por fim, a quarta e última etapa prevê a desoneração da folha de pagamento das empresas, afim de reduzir a carga tributária dos salários, que hoje é em torno de 30%.

A discussão para simplificação da legislação tributária ocorre há um bom tempo no Congresso. “A gente sempre espera que a reforma diminua a carga tributária no Brasil, mas reforma não necessariamente tem que ser isso. Não sou a favor do aumento de impostos. Um caminho possível é pensar a reforma como uma simplificação da legislação tributária”, comenta Paolla.

As regras complexas vigentes atualmente dificultam a fiscalização do pagamento de impostos. Neide explica que simplificar é um caminho para rastrear a evasão fiscal, que é altíssima no Brasil. “Tudo que é muito complexo abre possibilidades de evasão. Por ser caro, por ser complexo as pessoas utilizam o argumento: ‘se eu não evadir, fraudar, meu negócio não tem uma margem de lucro boa. Preciso fazer isso para ser competitivo’. A partir do momento em que se simplifica, é mais fácil de rastrear a evasão”.

Entretanto, essa simplificação que o governo propõe com a criação da CBS pode afetar os pequenos empresários, que são maioria da força produtiva do país. Neide comentou que “todo mundo vai pagar 12% sobre o valor agregado. Independente do ramo, do porte e da quantidade de possíveis créditos tributários. Quando a gente fala de uma empresa industrial, pode ser bacana. A reforma pode trazer redução de custos. E quando a gente fala de empresas prestadoras de serviço? Nós temos uma possibilidade de créditos (na declaração dos impostos) muito menor e possivelmente o impacto dessa tributação vai aumentar a carga tributária”.

Paolla comentou que empresas que pagavam aproximadamente 3% de tributos no regime PIS/COFINS terão que pagar 12%. “Existe, em alguns casos, uma majoração na tributação. Ou seja, pode ser que nós contribuintes acabemos sentindo mais os efeitos da reforma em alguns produtos que ficarão mais caros depois dela”, explica.

A ideia da reforma tributária é alinhar a cobrança de impostos no Brasil com as práticas utilizadas por todo o mundo, além de possibilitar a tributação no ambiente digital, pois nosso código tributário não está preparado para as transformações do mercado. Paolla acredita que a primeira etapa da reforma sairá, mas que a alíquota de 12% possa ser alterada.

A transparência na arrecadação de impostos é um dos benefícios que podem surgir depois da reforma. “De fato, quanto a gente paga de tributo em tudo nesse país? Tornar o tributo mais transparente é fornecer educação tributária e fazer a gente entender melhor isso. Temos que conhecer o que a gente paga, para poder cobrar”, finaliza Paolla.

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Autor: Fillipe Fernandes - Estagiário de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro
Créditos do Fotógrafo: Michal Jarmoluk/Pixabay