A busca da verdade abre caminho para um mundo melhor

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) criou em 24.03.2010 o dia internacional do Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos. A data marca o aniversário de morte do arcebispo Óscar Arnulfo Romero, ativista de El Salvador, país em que foi assassinado em 1980.

A ONU destaca que a comemoração da data promove o debate internacional sobre o assunto. Estabelecer a verdade histórica por trás de casos de violações aos direitos humanos contribui para evitar que tais eventos se repitam. Entre as ações que são consideradas graves violações aos direitos humanos estão: detenções ilegais e arbitrárias, tortura, maus-tratos, tráfico de seres humanos, privação de direitos econômicos e sociais etc.

O tema é bastante relevante na história recente do Brasil, já que os direitos humanos são frequentemente violados no país. A ditadura militar é um evento histórico que marca esse problema de forma especial, pois durante esse período o governo sistematicamente violou os direitos humanos de milhares de pessoas em ações que foram, em parte, reveladas pela Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011. Para falar sobre o tema, entrevistamos Daniella Maria Pinheiro Lameira, professora do curso de Direito da Uninter:

Central de Notícia Uninter: O que é o Direito à Verdade?

Daniella: O Direito à Verdade revela-se, na concepção do Estado Democrático e de Direito, como um direito fundamental e um direito humano, e tem por base os princípios da dignidade da pessoa humana, cidadania, publicidade e da informação, conforme dispõe o artigo 5º, §§1º, 2º, da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um direito individual e coletivo, ou seja, não apenas um direito da vítima, mas também de toda a sociedade. Ao longo dos últimos anos, a ONU vem apoiando a realização de comissões de investigação e da verdade, de modo a revelar graves violações de direitos humanos e de direito humanitário ocorridas em diversos países.

CNU: O que são Direitos Humanos?

Daniella: São direitos contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, muitos deles elencados como direitos fundamentais na Constituição Republicana do Brasil de 1988, ou ainda, em Tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil é parte. De um modo geral, são direitos que propiciam uma condição emancipatória, promovendo uma vida digna a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, raça, religião, nacionalidade, cultura, gênero, classe social etc. Como exemplo, os direitos das liberdades (ir e vir, pensamento, religião, voto etc.), os de igualdade (saúde, educação, previdência, cultura etc.), bem como os de solidariedade entre os povos (meio ambiente, paz etc.), sendo direitos importantes para todos, indistintamente.

CNU: Qual a importância, para a sociedade, de lutar pela garantia dos direitos humanos?

Daniella: A luta pela garantia dos direitos fundamentais e humanos significa acreditar na possibilidade de vida humana de forma digna, por isso a reafirmação desses direitos em momentos de crise se torna tão importante, uma espécie de “luz no fim do túnel”. Desse modo, reivindicar a atuação da União, Estados e Municípios conforme o que dispõe a constituição, nos faz retomar a possibilidade do exercício de tais direitos essenciais, e ainda, acreditar que na concepção de Estado Democrático em que vivemos.

CNU: Como essas violações graves podem afetar a sociedade como um todo?

Daniella: As frequentes agressões aos direitos humanos não apenas comprometem o país no cenário internacional, mas também fragilizam o modelo constitucional de direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos previstos nas constituições dos países. Isso afeta, internamente, a vida de uma sociedade, de um país, seja nas liberdades fundamentais – saúde, educação etc. – seja numa dimensão internacional, como o meio ambiente equilibrado, a paz entre os povos etc. Portanto, violar direitos humanos significa encurtar a possibilidade de continuidade da espécie humana e do planeta, o que nos faz compreender a sua máxima relevância para a sociedade em nível global.

Incorporar HTML não disponível.

Autor: Ariadne Körber - Estagiária de Jornalismo
Edição: Mauri König
Revisão Textual: Jeferson Ferro