Um olhar jurídico sobre o aborto

O aborto levanta muita polêmica e divide opiniões entre estudiosos e especialistas de diversas áreas do conhecimento. Apesar do tabu em torno do tema, e de 58% dos brasileiros (Pesquisa Data Folha, 2018) se declararem contra essa prática, defendendo a ilegalidade do aborto, isso não impede que muitas mulheres interrompam uma gestação, mesmo que de maneira ilegal e improvisada.

Segundo dados do Ministério da Saúde, ocorrem cerca de um milhão de abortos todos os anos no Brasil, gerando 250 mil internações decorrentes de intervenções malsucedidas. A cada dois dias uma mulher morre por tentar realizar um aborto de forma insegura. Em sua maioria, essas mulheres são jovens, negras, solteiras e com baixa escolaridade.

Diante de números tão expressivos, em 2016 o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso revogou a prisão preventiva de acusadas de praticar aborto clandestino, em decisão na qual se posicionou contrário à criminalização da prática até a 16° semana de gestação. Esse posicionamento gerou críticas de diversos setores da sociedade que lutam contra o aborto.

É nesse cenário que as alunas Jussimara de Oliveira Rosa de Paula e Priscila Renata Dias Ramos Macauba Dias, do curso de Direito da Uninter, desenvolveram o artigo “O Aborto e Sua Legitimidade”, apresentado na XIV Edição do Enfoc (Encontro de Iniciação Científica). O trabalho destaca alguns avanços expressivos no debate jurídico sobre o tema, além de identificar uma diminuição do preconceito contra quem aborta, uma vez que ainda há uma concepção de moralidade em torno desse assunto.

Segundo as autoras, o aspecto moral da questão não se trata necessariamente de um ponto negativo, mas não se pode deixar de considerar os direitos das mulheres e o sofrimento alheio. Ouvir a sociedade e abrir discussões sobre o aborto é um passo muito importante, uma vez que esse tema é do interesse de todos.

O ENFOC é uma oportunidade para alunos e docentes que desenvolvem pesquisas acadêmicas apresentarem artigos com temas relevantes para a sociedade. Para a aluna Jussimara, foi uma chance de superar o medo de apresentar um trabalho durante um congresso científico. Ela acrescenta: “Foi uma experiência incrível e uma porta de entrada para nosso conhecimento, estamos agradecidas pela oportunidade”.