Ministro destaca valorização da competência judiciária no Brasil

Na última sexta-feira (12/08), o ministro aposentado Francisco Rezek iniciou a palestra O modelo brasileiro da justiça como poder do Estado, promovida pela Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e de Segurança da UNINTER, destacando que no Brasil existem várias particularidades que não são compartilhadas pela maioria das nações.

Diante de mais de 400 participantes, no Hotel Bourbon, ele ainda chamou a atenção para o fato de que muitas avaliações e comentários são equivocados por falta de informação sobre a realidade brasileira.

Para exemplificar, Rezek comentou que na Europa existem questionamentos sobre a autoridade e o poder dos juízes nos Estados Unidos, já que estes profissionais não foram eleitos pelo povo para compor as leis nem para executá-las. “Ao fazer estes questionamentos, muitos nem imaginam que no Brasil temos uma valorização ainda maior da competência judiciária. Aqui um juiz pode deixar de aplicar uma norma editada pelo Congresso Nacional, uma lei com toda a aparência de legitimidade. E pode fazer isso dizendo – a meu ver isso ofende a constituição”, comenta. Ele ainda ressalta que países da Europa jamais sonharam com este poder na mão de um juiz.

A valorização da competência judiciária é tão expressiva segundo ele que, apesar da possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de um juiz, se confirmada, pode derrubar uma lei.

Ao final do evento, o ministro aposentado também respondeu algumas perguntas dos participantes. “Além de marcar o início das atividades do segundo semestre para os alunos do Mestrado em Direito da UNINTER, essa é uma oportunidade para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais que já atuam na advocacia e demais áreas do Direito ouvirem um profissional que tem uma vasta experiência para compartilhar”, comenta Débora Veneral, diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e de Segurança.

 

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