{"id":4517,"date":"2025-06-12T14:16:41","date_gmt":"2025-06-12T17:16:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.uninter.com\/mestrado\/?page_id=4517"},"modified":"2025-06-25T13:50:10","modified_gmt":"2025-06-25T16:50:10","slug":"desconto-convencao-trabalhista","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/desconto-convencao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Doutorado – Desconto Conven\u00e7\u00e3o Trabalhista"},"content":{"rendered":"

Desconto Conven\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/span><\/h1>\n

CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2024\/2025 \u2013 Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana<\/strong><\/p>\n

CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA \u2013 CAPACITA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO AO CORPO DOCENTE<\/strong><\/p>\n

Na vig\u00eancia desta Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho os Professores poder\u00e3o frequentar os Cursos oferecidos pela Institui\u00e7\u00e3o em que lecionam a t\u00edtulo de Mestrado, Doutorado e Especializa\u00e7\u00e3o, SOB REGIME DE DESCONTO, nos termos a seguir descritos e desde que sejam preenchidos os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a)Estar, no m\u00ednimo, h\u00e1 um ano exercendo o magist\u00e9rio na Institui\u00e7\u00e3o em que obter\u00e1 o benef\u00edcio;<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 b) Pertencer ao quadro de carreira docente da institui\u00e7\u00e3o, caso esta o possua;<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 c) Tratar-se o curso de \u00e1rea afeta \u00e0quela lecionada pelo Docente na Institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 d) Preencher os requisitos necess\u00e1rios exigidos pela Institui\u00e7\u00e3o para ser admitido no Curso a ser frequentado;<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 e) As bolsas concedidas n\u00e3o superarem o limite m\u00e1ximo de 20% do total das vagas dispon\u00edveis, sendo o m\u00ednimo de 1 (uma) vaga, quando o percentual seja inferior a esse n\u00famero e arredondando-se o n\u00famero de vagas para baixo, nos demais casos.<\/p>\n

Par\u00e1grafo primeiro: O regime de desconto a ser proporcionado ao docente seguir\u00e1 os par\u00e2metros abaixo elencados, ficando certo que o referido benef\u00edcio n\u00e3o integra a remunera\u00e7\u00e3o do mesmo para os efeitos trabalhistas:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a) docente com 1 a 8 horas-aula semanais \u2013 20% de desconto;<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 b) docente com 9 a 16 horas-aula semanais \u2013 30% de desconto;<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 c) docente com 17 a 24 horas-aula semanais \u2013 40% de desconto;<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 d) docente com 25 a 40 horas-aula semanais \u2013 50% de desconto;<\/p>\n

Par\u00e1grafo segundo: No caso do benef\u00edcio estabelecido no caput, ficam as partes autorizadas a estabelecer com o professor beneficiado o compromisso de perman\u00eancia na Institui\u00e7\u00e3o pelos prazos a seguir indicados, sob pena, em caso de descumprimento (pedido de demiss\u00e3o), de ser o docente instado a ressarcir a integralidade do valor auferido a t\u00edtulo de benef\u00edcio:<\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 a) Mestrado e Doutorado: durante a integralidade da realiza\u00e7\u00e3o do curso e at\u00e9 pelo menos igual per\u00edodo de tempo de dura\u00e7\u00e3o do mesmo, contado a partir de seu t\u00e9rmino, e em hor\u00e1rio similar ao que vinha lecionando antes de usufruir o benef\u00edcio concedido;<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 b) Especializa\u00e7\u00e3o: durante a integralidade da realiza\u00e7\u00e3o do curso e at\u00e9 pelo menos o dobro do per\u00edodo de tempo de dura\u00e7\u00e3o do mesmo, contado a partir de seu t\u00e9rmino, e em hor\u00e1rio similar ao que vinha lecionando antes de usufruir o benef\u00edcio concedido;<\/p>\n

Par\u00e1grafo terceiro: Caso qualquer Institui\u00e7\u00e3o j\u00e1 conceda outra modalidade de benef\u00edcio, dever\u00e1 o docente optar entre o benef\u00edcio concedido pelo estabelecimento ou o benef\u00edcio convencional, ficando claro que eles n\u00e3o s\u00e3o cumulativos.<\/p>\n

Observa-se em anexo a rela\u00e7\u00e3o dos professores que foram aprovados no processo seletivo durante o quadri\u00eanio 2021-2024 e foram contemplados com o desconto pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desconto Conven\u00e7\u00e3o Trabalhista CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2024\/2025 \u2013 Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA \u2013 CAPACITA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO AO CORPO DOCENTE Na vig\u00eancia desta Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho os Professores poder\u00e3o frequentar os Cursos oferecidos pela Institui\u00e7\u00e3o em que lecionam a t\u00edtulo de Mestrado, Doutorado e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-curso-doutorado-educacao.php","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4517","page","type-page","status-publish","hentry","post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4517"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4537,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4517\/revisions\/4537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}