Linha de Pesquisa 1 (L1): “Teoria e Hist\u00f3ria da Jurisdi\u00e7\u00e3o, do Estado e dos Direitos Humanos” (outrora denominada “Teoria e Hist\u00f3ria da Jurisdi\u00e7\u00e3o”)<\/b><\/p>\n
A L1 desdobra o leque tem\u00e1tico contido na \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o num \u00e2mbito mais teor\u00e9tico. De um lado, aborda-os sob um vi\u00e9s da filosofia pol\u00edtica, da teoria pol\u00edtica, da sociologia, da chamada \u201cTeoria do Estado\u201d e das Teorias da Decis\u00e3o e da Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddicas (campos que, nessa vertente de pesquisa, est\u00e3o sob o arco da \u201cTeoria da Jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n
Sobressaltam, nesse enfoque, debates sobre a natureza e as dimens\u00f5es do Poder na contemporaneidade, sobre o novo estatuto globalizado do poder, sobre os mecanismos de exclus\u00e3o e sobre o modo problem\u00e1tico como esses desafios da pol\u00edtica contempor\u00e2nea se intersectam com o Estado-Administrador e com o Estado-Juiz enquanto focos de produ\u00e7\u00e3o, veicula\u00e7\u00e3o e incid\u00eancia do Poder nesses tempos atuais. As rela\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas entre o direito estatal e o modo de resolver conflitos, o modo de \u201cdizer o direito\u201d e, em \u00faltima an\u00e1lise, o modo de \u201cdizer a autoridade\u201d ter\u00e3o consequ\u00eancias te\u00f3ricas profundas e que ainda carecem de escava\u00e7\u00e3o te\u00f3rica.<\/p>\n
De outra parte, \u201cPoder, Estado e Jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d s\u00e3o examinados sob um vi\u00e9s hist\u00f3rico-jur\u00eddico (\u201cHist\u00f3ria da Jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d), que valorizam a diacronia. Aqui, as dimens\u00f5es do Estado s\u00e3o relativizadas, porque colocadas na provisoriedade da hist\u00f3ria. A dimens\u00e3o estatal \u00e9 compreendida e explicada na sua conting\u00eancia, sendo desvelada nas circunst\u00e2ncias de sua cria\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Com isso, o conceito de Poder (para al\u00e9m do conceito de Estado) sofre uma desabsolutiza\u00e7\u00e3o, uma relativiza\u00e7\u00e3o constru\u00edda na temporalidade. O mesmo ocorrer\u00e1 com a no\u00e7\u00e3o de Jurisdi\u00e7\u00e3o (internacional e\/ou supranacional), inclusive e especialmente focada nos direitos humanos a partir de 2024.<\/p>\n
E apenas a partir dessa contextualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 que se pode entender a import\u00e2ncia e ader\u00eancia e investigar, de modo minimamente cient\u00edfico e metodologicamente adequado, os temas objeto das disciplinas obrigat\u00f3rias\u00a0 disponibilizadas num total de quatro, para escolha de tr\u00eas: Teoria do Estado, Filosofia Pol\u00edtica e Direito, Teoria e Jurisdi\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos Humanos e Teoria e Metodologia da Hist\u00f3ria do Direito.<\/p>\n
Linha de Pesquisa 2 (L2): “Jurisdi\u00e7\u00e3o e Processo na Contemporaneidade”<\/b><\/p>\n
A L2 busca aproximar as investiga\u00e7\u00f5es do arco \u201cPoder, Estado e Jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d num vi\u00e9s mais \u201cdogm\u00e1tico\u201d. Partindo da perspectiva necessariamente te\u00f3rica e multidisciplinar sobre as abordagens acerca de Estado e de Poder, a Jurisdi\u00e7\u00e3o (em sua crise e complexidade atuais) \u00e9 confrontada com os contextos de sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9, de um lado, com os problemas referentes ao Direito Processual, no sentido de que a Jurisdi\u00e7\u00e3o deve ser examinada e problematizada no aspecto mais amplo poss\u00edvel da tutela de Direitos na contemporaneidade, apontando as transforma\u00e7\u00f5es e as cr\u00edticas cab\u00edveis ao seu exerc\u00edcio e consequente concretiza\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, dos direitos buscados tutelar nos campos penal, das rela\u00e7\u00f5es de consumo ou com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dentre outros.<\/p>\n
De todo modo, ser\u00e1 sobretudo no \u00e2mbito constitucional que se encontrar\u00e1 o ambiente \u201cmais rico\u201d para exame e reflex\u00e3o acerca das muta\u00e7\u00f5es ocorridas e que paulatinamente vem abalando a pr\u00f3pria separa\u00e7\u00e3o de poderes, em particular dos ass\u00e9dios sofridos pelos poderes executivo e legislativo a partir de decis\u00f5es da Corte Constitucional e, ainda pior, em sua grande maioria monocr\u00e1ticas.<\/p>\n
Ademais, os limites, os impasses e a crise da Jurisdi\u00e7\u00e3o s\u00e3o examinados a partir do arsenal te\u00f3rico que permeia toda a constru\u00e7\u00e3o do curso, tendendo a contribuir para o debate cient\u00edfico de tais problemas, ao mesmo tempo em que se busca por eventuais respostas aos desafios que nosso tempo coloca ao problema da tutela dos direitos na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Direito Digital, dentre os quais a conviv\u00eancia com os processos eletr\u00f4nicos e com o uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA) pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Da\u00ed a necessidade de cumprimento, a partir da T2024, de outras tr\u00eas disciplinas obrigat\u00f3rias, pois imprescind\u00edveis para especializa\u00e7\u00e3o e verticaliza\u00e7\u00e3o da pesquisa na seara, sendo que as duas primeiras eram, at\u00e9 ent\u00e3o, ofertadas como eletivas: Crise e Cr\u00edtica da Jurisdi\u00e7\u00e3o Penal, Dimens\u00e3o contempor\u00e2nea do Processo Civil e Sistemas Jurisdicionais, Jurisdi\u00e7\u00e3o Constitucional e Seguran\u00e7a Jur\u00eddica.<\/p>\n
Linha de Pesquisa 3 (L3): “Empresa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o”<\/b><\/p>\n
A L3 surge da necessidade, observada ao longo do tempo, de se robustecer e ampliar as pesquisas feitas, at\u00e9 2023, em que a empresa e a atividade empresarial se viram tratadas (enquanto estrutura e express\u00e3o de poder) com somenos import\u00e2ncia. Agora, assim ser\u00e1 assumida e deliberadamente feito\u00a0 com vistas a permitir um novo, concatenado e especializado feixe de investiga\u00e7\u00f5es, a envolver, dentre outros ramos didaticamente aut\u00f4nomos, o Direito Econ\u00f4mico, o Direito da Regula\u00e7\u00e3o (e a interven\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico e social) e o pr\u00f3prio Direito Digital e das Novas Tecnologias mediante considera\u00e7\u00e3o da atividade empresarial como concentra\u00e7\u00e3o de poder que interfere nos rumos da pol\u00edtica, no exerc\u00edcio da cidadania e no desenvolvimento humano.<\/p>\n
Por exemplo, de um lado viabilizando o acesso a trabalho digno e a servi\u00e7os essenciais, garantindo inclus\u00e3o social e vida digna, mediante reconhecimento de sua fun\u00e7\u00e3o social; de outro, impactando\u00a0 negativamente no Estado, no mercado e na sociedade, mediante a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is ou incorrendo em atos de corrup\u00e7\u00e3o, que podem lev\u00e1-las ao desaparecimento for\u00e7ado, prejudicando colaboradores, parceiros e o pr\u00f3prio er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, chegando ao ponto de afetar a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, mediante revis\u00e3o de\u00a0 sua necessidade, utilidade, efetividade e viabilidade econ\u00f4mico-financeira a partir da An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito (AED) e, pois, do pr\u00f3prio custo social do lit\u00edgio judicial envolvendo as pessoas jur\u00eddicas (e mesmo entre pessoas naturais).<\/p>\n
Mas para que a empresa e a atividade empresarial se mantenham como estrutura e express\u00e3o leg\u00edtimas de poder, tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso externar e considerar que sem inova\u00e7\u00e3o – em todos os sentidos – n\u00e3o haver\u00e1 um processo cont\u00ednuo de melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida das pessoas, e ningu\u00e9m melhor do que as empresas para promov\u00ea-la sem as amarras t\u00edpicas dos or\u00e7amentos e das licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Para tanto, duas disciplinas dantes ofertadas como eletivas s\u00e3o revisadas em seu teor e ascendem \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de obrigat\u00f3rias (“An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito: jurisdi\u00e7\u00e3o e atividade empresarial” e “Direito Digital e das Novas Tecnologias na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o”), \u00e0s quais se soma, como tamb\u00e9m obrigat\u00f3ria para a L3, “Empresa, Estado e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Social e Ambiental”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LINHAS DE PESQUISA Linha de Pesquisa 1 (L1): “Teoria e Hist\u00f3ria da Jurisdi\u00e7\u00e3o, do Estado e dos Direitos Humanos” (outrora denominada “Teoria e Hist\u00f3ria da Jurisdi\u00e7\u00e3o”) A L1 desdobra o leque tem\u00e1tico contido na \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o num \u00e2mbito mais teor\u00e9tico. De um lado, aborda-os sob um vi\u00e9s da filosofia pol\u00edtica, da teoria pol\u00edtica, da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"templates\/page-curso-mestrado-direito.php","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1204","page","type-page","status-publish","hentry","post"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1204"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4118,"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1204\/revisions\/4118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/uninter.com\/mestrado\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}