Nota:

PPGD - Mestrado Acadêmico em Direito

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER (PPGD-UNINTER) – Mestrado Acadêmico em Direito, objetivando o desenvolvimento e a consolidação de pesquisadores e docentes na área do Direito e afins, encontra-se estruturado a partir de uma área de concentração e de três linhas de pesquisa, registradas em quatro grupos de pesquisa no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil Lattes – CNPq. O curso foi autorizado pela CAPES por meio da Proposta nº 1506/2015, cujo resultado fora publicado em 16/12/2015, na Plataforma Sucupira, reconhecido pela Portaria nº 256 do Ministro de Estado da Educação, publicada no DOU, Seção 1, nº 34, p. 17, de 16 de fevereiro de 2017, cuja renovação de reconhecimento deu-se pela Portaria nº 609, do Ministro de Estado da Educação, publicada no DOU, Seção 1, nº 52, p. 92, de 18 de março de 2019.

Todas as informações pertinentes ao Programa, incluindo os seus objetivos, a descrição da área de concentração e das linhas de pesquisa, a estrutura curricular e o corpo docente, podem ser acessadas no menu ao lado.

Email: [email protected] (processo seletivo) e [email protected] (geral)

2016

15/12/2017 – SIDNEY CARNEIRO FERRAZ “CIDADÃ: O PAPEL DO ESTADO NA EDUCAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” – Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (presidente), Prof. Dr. SÉRGIO SAID STAUT JÚNIOR (membro externo), Prof. Dr. Ivo José Both e Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (membro interno).

15/12/2017 – ANTOINE YOUSSEF KAMEL “OS FINS DA PENA VERSUS A PROPOSTA DA REMIÇÃO PENAL UM ESTUDO BRASILEIRO” – Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (presidente), Profª Drª ÉRICA DE OLIVEIRA HARTMANN (membro externo) , Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno) e Prof. Dr. DANIEL FERREIRA (membro interno).

05/02/2018 – MARTA REGINA SAVI “VOSSA MAJESTADE IMPERIAL, PORÉM RESOLVERÁ O MAIS JUSTO: UM OLHAR SOBRE CLEMÊNCIA IMPERIAL E CONDENAÇÃO DE ESCRAVOS À MORTE NO BRASIL (1853 – 1878)” – Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (orientador), Prof. Dr. LUIZ FERNANDO LOPES PEREIRA (membro externo), Prof. Dr. ANTÔNIO MANUEL BOTELHO HESPANHA (membro interno) e Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (membro interno).

05/02/2018 – EDUARDA DE SOUZA RAMOS “CRISE DA REPRESENTATIVIDADE OU CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA? UMA ANÁLISE TEÓRICA DAS CAUSAS DA AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL” – Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (presidente), Prof. Dr. FÁBIO DA SILVA BOZZA (membro externo), Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

19/02/2018 – EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI “O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO MECANISMO DE CONSENSUALIDADE”” – Prof. Dr. ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI (presidente), Prof. Dr. EDGAR GUIMARÃES (membro externo), ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno) e Prof. Dr. DANIEL FERREIRA (membro interno).

20/02/2018 – IVERSON KECH FERREIRA “O PAPEL DA JUDICIÁRIA NA CONSTRUÇÃO DO OUTSIDER DE HAWARD BECKER: A INFLUÊNCIA DA SOCIEDADE COMPLEXA” – Prof. Dr. LUIZ FERNANDO COELHO (presidente), BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ (membro externo), RUI CARLO DISSENHA (membro interno) e ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

21/02/2018 – BRUNO KRUGER PONTES “TOBIAS BARRETO DE MENEZES – O JUSFILÓSOFO TRANFORMADOR DO DIREITO BRASILEIRO DO SÉCULO XIX” – Prof. Dr. CELSO LUZ LUDWIG (presidente), Prof. Dr. PAULO RICARDO OPUSZKA (membro externo), Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (membro interno) e Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (membro interno).

22/02/2018 – CAROLINA DE QUADROS “DESIGUALDADE SALARIAL EM RAZÃO DE GÊNERO E JURISDIÇÃO TRABALHISTA – Profª Drª ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA (presidente), Profª Drª THEREZA CRISTINA GOSDAL (membro externo), Profª Drª MELINA GIRADI FACHIN (membro externo) e prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (membro interno)

22/02/2018 – CRISTINA FURUTA DE MORAIS TONTINI “JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: PRINCÍPIO IN DUBIO PRO HUMANITATE” – Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (presidente) Prof. Dr. BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ (membro externo), Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (membro interno) e Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (membro interno).

22/02/2018 – KARLA KARINY KNIHS “VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS” – Profª Drª ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA (presidente), Profª Drª CLÁUDIA MARIA BARBOZA (membro externo), Prof. Dr. VICENTE DE PAULA ATAÍDE JÚNIOR (membro externo) e Prof. Dr. MARTINHO MARTINS BOTELHO (membro interno).

23/02/2018 – KELLYANA BEZERRA DE LIMA VELOSO “COLONIALIDADE E DECOLONIALIDADE: UMA CRÍTICA LIBERTADORA DE BELO MONTE” – Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (presidente), Prof. Dr. JOSÉ ANTÔNIO PERES GEDIEL (membro externo), Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (membro interno) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

26/02/2018 – ALEXANDRE RINO “MEDIAÇÃO NA PROCESSUALÍSTICA CIVIL: MEIO ADEQUADO PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS” – Prof. Dr. MÁRIO LUIZ RAMIDOFF (presidente), Prof. Dr. CLAYTON MARANHÃO (membro externo) e Prof. Dr. DANIEL FERREIRA (membro interno).

06/03/2018 – BERNARDO PINHÓN BECHTLUFFT “O VAZIO DA TERRA: ANÁLISE DOS DEBATES PARLMENTARES EM TORNO À PROPOSTA COLONIZATÓRIA DA LEI Nº 601/1850 (1842 – 1850) – Prof. Dr. ANTÔNIO MANUEL BOTELHO HESPANHA (orientador), Prof. Dr. LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA (membro externo), Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno) e prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (membro interno).

28/06/2018 – ANDRESSA GARCIA DAL BOSCO DALL’AGNOL “O CORPORATIVISMO DIRIGISTA BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DE 1937 E A INFLUÊNCIA TEÓRICA DE MIHAIL MANOILESCU (1930-1945). “– Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (presidente), Prof. Dr. FERNANDO NAGIB COELHO (membro externo), Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (membro interno) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

03/07/2018 – ENDRIGO PURINI PELEGRINO “SEGURANÇA JURÍDICA E PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” Profª Drª ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA (presidente), Prof. Dr. Wiliam Pugliese (membro externo) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno) e Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (membro interno).

17/07/2018 – CLEITON SACOMAN “O EXERCÍCIO JUDICIAL DO PODER COMO AMEAÇA À DEMOCRACIA – Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (presidente), Prof. Dr. EDUARDO BIACCHI GOMES (membro externo), Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno) e Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (membro interno).

12/12/2018 – RODRIGO OTAVIO MONTEIRO DA SILVA “AS TUTELAS DE URGÊNCIA E O EQUILÍBRIO NECESSÁRIO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL” Prof. Dr. Prof. Dr. Mário Luiz Ramidoff (presidente), prof. Dr. Luiz osório Moraes panza (membro externo), Prof. Dr. André Peixoto de Souza (Membro interno) e Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig (Membro interno).

2017

15/06/2018 – EDUARDO BRUGNOLO MAZAROTTO – “ATIVISMO JUDICIAL E FALHAS DEMOCRÁTICAS: CRISE E VÁCUO NO SISTEMA” – Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (orientador) e Profª Drª ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA (membro interno).

15/06/2018 – LARISSA RIBEITO TOMAZONI – “O DIREITO AO ABORTO NA AMÉRICA LATINA E O DIÁLOGO ENTRE CORTES” – Profª Drª ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA (orientadora) e Profª Drª Andreza Cristina Baggio (membro interno).

15/06/2028 – PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO – “JURISDIÇÃO E RETÓRICA: O PROBLEMA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA” – Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

18/06/2018 – SAMUEL EBEL BRAGA RAMOS – “FUNDAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA SANÇÃO PENAL ÓTIMA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL” – Prof. Dr. MARTINHO MARTINS BOTELHO – (orientador) e Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (membro interno).

18/06/2018 – GABRIEL KLEMZ KLOCK – “JUDICIALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL E COMPORTAMENTO OPORTUNISTA” – Prof. Dr. MARTINHO MARTINS BOTELHO (orientador) e Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (membro interno).

21/06/2018 – ANDRÉ LUIS PONTAROLLI – “GUERRA ÀS DROGAS”: DESCONTINUAÇÃO E JICIENTISMO” – Prof. Dr. MÁRIO LUIZ RAMIDOFF (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOT DE SOUZA (membro interno).

21/06/2018 – ROBERTO ROCHA WENCESLAU – “NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A VONTADE NO PROCESSO” – Prof. Dr. MÁRIO LUIZ RAMIDOFF (orientador) e Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (membro interno).

21/06/2018 – EDUARDO NOVACKI – : “RESGATE DA SEGURANÇA JURÍDICA ATRAVÉS DO RESPEITO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS NA PROCESSUALÍSTA CIVIL BRASILEIRA” – Prof. Dr. MÁRIO LUIZ RAMIDOFF (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

21/06/2018 – PAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR – “INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA CRIMINAL MARGINAL” – Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG – (orientador) e Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (membro interno).

26/06/2018 – KATIUSCYA AYECHA HEISE FERREIRA BINDE – “O DIREITO INTERNACIONL PÚBLICO DOS DIREITOS HUMANOS E OS SEUS MECANISMOS INSTITUCIONAIS DE FUNCIONMENTO E EFETIVIDADE” – Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini (orientador) e Prof. Dr. Martinho Martins Botelho (membro interno).

26/06/2018 – VINICIUS HSU CLETO – “A EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: TRATADO DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL” – Prof. Dr. ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI (orientador) e Prof. Dr. MARTINHO MARTINS BOTELHO (membro interno).

28/06/20218 – ANTÔNIO MARCOS QUINUPA – “RETIFICAÇÃO DO PRENOME E DESIGNAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS DA JUDICIALIZAÇÃO À DESJUDICIALIZAÇÃO”. – Prof. Dr. LUIZ FERNANDO COELHO (orientador) e Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO.

28/06/2018 – SANDRA LIA LEDA BAZZO BARWINSKI – “PODER, DOMINAÇÃOE RESISTÊNCIA: LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA DE GENERO” – Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (orientador) e Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno).

28/06/2018 – VANESSA FERNANDA FRANSOZI – “A PROTEÇÃO CRIMINAL DA HONRA NO BRASIL IMPERIAL: ANÁLISE DOUTRINA (1822 – 1889)” – Prof. Dr. Walter Guandalini Júnior (orientador) e Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (membro interno).

29/06/2018 – CLÁUDIA FERNANDA SOUZA DE CARVALHO BECKER SILVA – “JURI COMO EXERCÍCIO JURISDICIONAL UMA ANÁLISE COMPARADA DAS MATRIZES TEÓRICAS” – Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOT DE SOUZA (membro interno).

29/06/2018 – LIVIA SOLANA PFUETZENREITER DE LIMA TEIXEIRA – “DISCURSO SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: ANÁLISE DA DOUTRINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE 1889 – 1930” Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

29/06/2018 – LUANA APARECIDA DOS SANTOS ROSA – “A PROTEÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE EM MEIO ELETRÔNICO SOB A PERSPECTIVA FILOSÓFICA E DAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (2013 – 2018)” – Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (orientador) e Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno).

29/06/2018 – MARILÍS DE CASTRO MÜLLER – “O ESPAÇO DA PALAVRA: A RESSIGNIFICAÇÃO DO TRABALHO” – Prof. Dr. LUIZ FERNANDO COELHO (orientador) e Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno).

29/06/2018 – THAÍS DE SOUZA LIMA BRODBECK – “CONCEPÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO DOMÉSTICO NA TRANSIÇÃO DA ESCRAVIDÃO PARA O TRABALHO LIVRE (1870 – 1910)” – Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JÚNIOR (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

29/06/2018 – TIEMI SAITO – “O SISTEMA PRIMITIVO E A CRISE DA IDEOLOGIA LIGITIMANTE DO CÁRCERE: UM DISCURSO HISTÓRICO SOBRE REEDUCAÇÃO E REINSERÇÃO” – Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (orientador) e Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno).

2018

20/04/2019 – BRYAN BUENO LECHENAKOSKI – “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO” – Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

30/04/2019 – CINTIA MARIA LEAL DA SILVA – “ENTRE AS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (2008-2018)” – Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (orientador) e Prof. Dr. MARTINHO MARTINS BOTELHO (membro interno).

30/04/2019 – CLAUDIA CHIPON STAUDE – “OS PROCESSOS ARGUMENTATIVOS NA PRODUÇÃO DA SUBJETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL PENAL” – Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (orientador) e Prof. Dr. RUI CARLO DISSENHA (membro interno).

03/05/2019 – GUSTAVO MARQUES KRELLING – “A DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL ENTRE A POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO E OS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: POR UMA DELIBERAÇÃO INCLUSIVA NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA – A PARTIR DE UMA ANÁLISE TEÓRICA DAS FUNÇÕES DIALÓGICAS DOS AMICI CURIAE E DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” – Profª Drª ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOzA– Orientadora e Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS – Membro interno.

03/05/2019 – HELLEN CAROLINE PEREIRA FERNANDES – “MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SUA INTERFERÊNCIA NA PROTEÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS: A QUESTÃO DA RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” – Profª Drª ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA (orientadora) e Prof. Dr. ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI (membro interno).

06/05/2019 – DANIEL JOSÉ DE FIGUEIREDO – “POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: DO OBJETIVO DECLARO DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA AO PROCESSO SELETIVO DE CRIMINALIZAÇÃO” – Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

06/05/2019 – CARLA JULIANA TORTATO – “O CONHECIMENTO DAS PROVAS PROCESSUAIS NO JURI PELOS JURADOS, A CONSEQUENTE DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL” – Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (orientador) e Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno).

06/05/2019 – MARIANA COELHO CANTÚ – “A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E A CONTRADIÇÃO PERFORMATIVA NO PROCESSO PENAL: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA SOCIEDADE DE RISCO NO QUE CONCERNE O CONCEITO DE “ORDEM PÚBLICA” NA PRISÃO PREVENTIVA” – Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

06/05/2019 – PEDRO BARAUSSE NETO – “QUEM FALA A VERDADE NÃO MERECE CASTIGO”? ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CONSENSO DA VERDADE NA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO” – Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (orientador) e Prof. Dr. ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA (membro interno).

09/05/2019 – LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO – “JURISDIÇÃO E PROCESSO NA CONTEMPORANEIDADE: PODERES EXECUTÓRIOS (MEDIDAS INOMINADAS DE EXECUÇÃO) E HIPERPUBLICISMO PROCESSUAL” – Prof. Dr. DANIEL FERREIRA (orientador) e Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (membro interno).

09/05/2019 – RENATA BRINDAROLI ZELINSKI – “CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS PRATICADOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: POSSIBILIDADES E LIMITES” – Prof. Dr. DANIEL FERREIRA (orientador) e Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (membro interno).

09/05/2019 – DAVID ROVERSO MUSSO – “SEPARAÇÃO DE PODERES E VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COMO BALIZA À CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL” – Prof. Dr. DANIEL FERREIRA (orientador) e Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (membro interno).

09/05/2019 – JACKSON ROBERTO MORAIS ALVES – “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITO DE RESISTÊNCIA: Da abertura pela Filosofia da Linguagem ao surgimento dos Movimentos Sociais no âmbito da Constituição da República de 1988” – Prof. Dr. LUIZ FERNANDO COELHO (orientador) e Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno).

09/05/2019 – KARLA REGINA QUINTILIANO SANTOS RIBEIRO – “A POLÍTICA MIGRATÓRIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DOS MIGRANTES INVOLUNTÁRIOS” – Prof. Dr. LUIZ FERNANDO COELHO (orientador) e Prof. Dr. CELSO LUIZ LUDWIG (membro interno).

10/05/2019 – BRUNO THIAGO KRIEGER – “CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE SOBRE O MODELO BRASILEIRO” – Prof. Dr. DOACIR GONÇALVES DE QUADROS (orientador) e Prof. Dr. WALTER GUANDALINI JUNIOR (membro interno).

10/05/2019 – CAROLINA HELOISA GUCHEL BERRI – “AS SUPREMAS CORTES DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS E OS SEUS SISTEMAS COMPARADOS DE PRECEDENTES” – Prof. Dr. ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI (orientador) e Prof. Dr. Martinho Martins Botelho (membro interno).

10/05/2019 – JEFFERSON HOLLIVER MOTTA – “O ACESSO À JUSTIÇA E OS IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSUMERISTAS” – Profª Drª ANDREZA CRISTINA BAGGIO (orientadora) e Prof. Dr. DANIEL FERREIRA (membro interno).

10/05/2019 – ANDERSON RICARDO FOGAÇA – “A CRISE DA JURISDIÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE: PARÂMETROS PARA A CORRETA APLICAÇÃO DO DIREITO” – Prof. Dr. MÁRIO LUIZ RAMIDOFF (orientador) e Prof. Dr. MARTINHO MARTINS BOTELHO (membro interno).

2019

ANDRE LUIS PONTAROLLI

TÍTULO: “DROGAS: CRISE PARADIGMÁTICA E ALTERNATIVAS AO MODELO PROIBICIONISTA.”

ANTONIO MARCOS QUINUPA

TÍTULO: “RETIFICAÇÃO DO PRENOME E DESIGNAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS – DA JUDICIALIZAÇÃO À DESJUDICIALIAZAÇÃO.”

BRUNO THIAGO KRIEGER

TÍTULO: “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ENTRE O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA.”

CLAUDIA FERNANDA SOUZA DE CARVALHO BECKER SILVA

TÍTULO: “UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI DIANTE DAS MATRIZES TEÓRICAS DA COMMON LAW E DA CIVIL LAW.”

EDUARDO NOVACKI

TÍTULO: “SEGURANÇA JURÍDICA: RESTABELECIMENTO PELO RESPEITO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS.”

GABRIEL KLEMZ KLOCK

TÍTULO: “JUDICIALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL E COMPORTAMENTO OPORTUNISTA.”

LARISSA RIBEIRO TOMAZONI

TÍTULO: “O DIREITO AO ABORTO NA AMÉRICA LATINA E A COMPARAÇÃO DE IDEIAS CONSTITUCIONAIS.”

LIVIA SOLANA PFUETZENREITER DE LIMA TEIXEIRA

TÍTULO: “DISCURSOS SOBRE O INTERESSE PÚBLICO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: ANÁLISE DA DOUTRINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO ENTRE 1889-1930..”

LUANA APARECIDA DOS SANTOS ROSA

TÍTULO: “A PROTEÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE EM MEIO ELETRÔNICO SOB A PERSPECTIVA FILOSÓFICA E DAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (2013-2018).”

MARILIS DE CASTRO MULLER

TÍTULO: “O ESPAÇO DA PALAVRA: O TRABALHO RESSIGNIFICADO.”

PAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR

TÍTULO: “INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA CRIMINAL MARGINAL.”

PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO

TÍTULO: “JURISDIÇÃO E RETÓRICA: O PROBLEMA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA.”

ROBERTO ROCHA WENCESLAU

TÍTULO: “NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS COMO EXERCÍCIO DA VONTADE.”

SAMUEL EBEL BRAGA RAMOS

TÍTULO: “FUNDAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA SANÇÃO PENAL ÓTIMA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO.”

SANDRA LIA LEDA BAZZO BARWINSKI

TÍTULO: “PODER, DOMINAÇÃO E RESISTÊNCIA: LEI MARIA DA PENHA E A JUSTIÇA DE GÊNERO.”

THAIS DE SOUZA LIMA BRODBECK

TÍTULO: “A CONCEPÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO DOMÉSTICO NA TRANSIÇÃO DA ESCRAVIDÃO PARA O TRABALHO LIVRE.”

TIEMI SAITO

TÍTULO: “O SISTEMA PUNITIVO E A CRISE DA IDEOLOGIA LEGITIMANTE DO CÁRCERE: UM DISCURSO HISTÓRICO SOBRE REEDUCAÇÃO E REINSERÇÃO.”

VANESSA FERNANDA FRANSOZI

TÍTULO: “A PROTEÇÃO CRIMINAL DA HONRA E O PAPEL DO JUIZ NO MOMENTO
DE TRANSFORMAÇÃO DA CULTURA JURÍDICA DO BRASIL IMPERIAL .”

2020

ANDERSON RICARDO FOGAÇA

TÍTULO: “JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE:NOVAS RESPOSTAS PARA VELHOS PROBLEMAS.”

BRUNO THIAGO KRIEGER

TÍTULO: “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:ENTRE O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA.”

BRYAN BUENO LECHENAKOSKI

TÍTULO: “A GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: UMA ANÁLISE DA SUA CONFORMAÇÃO PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE 2007 A 2017.”

CARLA JULIANA TORTATO

TÍTULO: “CRÍTICA À EPISTEMOLOGIA DA COGNIÇÃO DO JURADO EM PLENÁRIO DO JÚRI.”

CAROLINA HELOISA GUCHEL BERRI

TÍTULO: “AS SUPREMAS CORTES DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E OS SEUS SISTEMAS COMPARADOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.”

CINTIA MARIA LEAL DA SILVA

TÍTULO: “A EXPANSÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO E A LEI 8.429/92: O CASO DOS PREFEITOS PERANTE A CORTE PARANAENSE (2019).”

CLAUDIA CHIPON STAUDE

TÍTULO: “OS PROCESSOS ARGUMENTATIVOS NA PRODUÇÃO DA SUBJETIVIDADE: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS n. 152.752 PR.”

DANIEL JOSÉ DE FIGUEIREDO

TÍTULO: “O BEM JURÍDICO E A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: DO OBJETIVO DECLARADO AO PROCESSO SELETIVO DE CRIMINALIZAÇÃO EM CURITIBA/PR.”

DAVID ROVERSO MUSSO

TÍTULO: “SEPARAÇÃO DE PODERES, ISONOMIA E VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COMO BALIZAS DE CONTROLE À CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL.”

HELLEN CAROLINE PEREIRA FERNANDES

TÍTULO: “PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE CRÍTICA DA OSCILAÇÃO JURISPRUDENCIAL SOB A PERSPECTIVA DA INTEGRIDADE DAS DECISÕES.”

JACKSON ROBERTO MORAIS ALVES

TÍTULO: “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITO DE RESISTÊNCIA: Da Filosofia da Linguagem ao surgimento dos novos atores no processo democrático.”

JEFFERSON HOLLIVER MOTTA

TÍTULO: “TECNOLOGIAS DIGITAIS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO.”

LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO

TÍTULO: “MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS.”

MARIANA COELHO CANTÚ

TÍTULO: “A FUNDAMENTAÇÃO PRAGMÁTICA NO PROCESSO PENAL: A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS NA LIMITAÇÃO DO CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA.”

PEDRO BARAUSSE NETO

TÍTULO: “QUEM FALA A VERDADE NÃO MERECE CASTIGO? ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS E FILOSÓFICOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VERDADE COMO CONSENSO NA COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO.”

RENATA BRINDAROLI ZELINSKI

TÍTULO: “O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS: POSSIBILIDADES, LIMITES E PERSPECTIVAS DE CONTROLE.”

31/07/2020 – KAUANA VIEIRA DA ROSA KALACHE – “PLEA BARGAINING BRASILEIRO: LIMITES E (IN)ADEQUAÇÕES” – Prof. Dr. André Peixoto de Souza (0rientador) – Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig (membro interno) – Prof. Dr. Walter Guandalini Júnior (membro interno) – Prof. Dr. Bruno Augusto Vigo Milanez (UNIBrasil) (membro externo).

14/12/2020 – AMANDA VIEGA SPALLER – “O DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: CONTRIBUIÇÕES FRANCESAS AO BRASIL” – Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini (orientador) – Prof. Dr. Martinho Martins Botelho (membro interno) – Prof. Dr. Marcelo do Nascimento Silva Porciuncula (membro externo (PUC/RJ) – Profa. Dra. Ana Cristina Zadra Valadares Warszawiak (PUC/MG) (membro externo).

14/12/2020 – CAMILA SALDANHA MARTINS – “A RESPONSABILIDADE OMISSIVA NOS CRIMES EMPRESARIAIS E O USO DA POSIÇÃO DE GARANTE PARA CRIAÇÃO DO INIMIGO” – Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha (0rientador) – Prof. Dr. André Peixoto de Souza (membro interno) – Profª Drª Andreza Cristina Baggio (membro interno) – Prof. Dr. Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior (UFPR) (membro externo).

2021

14/05/2021 – MARIA FERNANDA AUGUSTINHAK SCHUMACKER HERING TEIXEIRA – “JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA NA EUROPA SUPRANACIONAL: O CASO JEAN-MARC BOSMAN” – Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini – Orientador, Prof. Dr. Mário Lúcio Quintão Soares – Membro externo (PUC/MG) e Prof. Dr. Eduardo Oliveira Agustinho – Membro externo (PUC/PR).

19/05/2021 – JOÃO LUIZ MARTINECHEN BEGHETTO – “A POBREZA COMO UM DOS ANTECEDENTES LÓGICOS DO CRIME” – Prof. Dr. André Peixoto de Souza – Orientador, Prof. Dr. Doacir Gonçalves de Quadros – Membro interno e Prof. Dr. Fábio da Silva Bozza – Membro externo (UFSB).

19/05/2021 – CÉLIO ROBERTO CORRÊA – “DO NASCIMENTO DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO AO ATIVISMO JUDICIAL DIALÓGICO: O PAPEL DO MOVIMENTO NA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS “ – Prof. Dr. André Peixoto de Souza – Orientador, Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig – Membro interno e Prof. Dr. Fábio da Silva Bozza – Membro externo (UFSB).

24/05/2021 – JOÃO PAULO JAMNIK ANDERSON – “PÓS-MODERNIDADE E PLURALISMO JURÍDICO COMO NOVO PARADIGMA DO DIREITO – ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO DIREITO SANITÁRIO” – Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig – Orientador, Prof. Dr. André Peixoto de Souza- Membro interno e Profª Drª Sandra Mara Maciel de Lima – Membro externo (UNICURITIBA).

27/05/2021 – JOÃO FELIPE BUERGER – “ANÁLISE ECONÔMICA DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UM ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA AGÊNCIA” – Prof. Dr. Martinho Martins Botelho – Orientador, Prof. Dr. Eduardo Oliveira Agustinho – Membro externo (PUCPR) e Prof. Dr. Luís Alexandre Carta Winter – Membro externo (PUCPR).

28/05/2021 – WILIAN ROQUE BORGES – “CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: TEORIA DO TRIBUNAL MULTIPORTAS À BRASILEIRA” – Profª Drª Andreza Cristina Baggio – Orientadora, Prof. Dr. Daniel Ferreira – Membro interno e Prof. Dr. William Puglies – Membro externo (UNIBRASIL).

28/05/2021 – MARIA EDUARDA GROPP LONGEN – “A JURISDIÇÃO E A PROTEÇÃO À VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DA CADÊNCIA DECISÓRIA NO STJ” – Profª Drª Andreza Cristina Baggio – Orientadora, Prof. Dr. Martinho Martins Botelho – Membro interno e Profª Drª Fernanda Schaefer Rivabem – Membro externo.

31/05/2021 – JÉSSICA JANE DE SOUZA – “A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ACÕES DE CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO” – Prof. Dr. Daniel Ferreira – Orientador, Profª Drª Andreza Cristina Baggio – Membro interno, Prof. Dr. Doacir Gonçalves de Quadros – Membro interno e Prof. Dr. Licurgo Joseph Mourão de Oliveira – Membro externo (TCEMG).

02/06/2021 – ANA PAULA KOSAK – “A LEGITIMIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA PENITENCIÁRIA” – Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha – Orientador, Profª Drª Estefânia Maria de Queiroz Barboza – Membro interno e Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino – Membro externo (UFPR).

07/06/2021 – TATIANA CONCEIÇÃO DOS REIS FILAGRANA – “FAKE NEWS e ELEIÇÕES: DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO A VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” – Prof. Dr. Doacir Gonçalves de Quadros – Orientador, Prof. Dr. André Peixoto De Souza – Membro interno e Prof. Dr. Fábio da Silva Bozza – Membro externo (UFSB).

11/06/2021 – FERNANDA GONÇALES – “PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DOS ALGORITMOS” – Profa. Dra. Estefânia Maria de Queiroz Barboza – Orientadora, Prof. Dr. Doacir Gonçalves de Quadros – Membro interno e Prof. Dr. Jailson de Souza Araujo – Membro externo (UNINTER).

29/07/2021 – ARTHUR AUGUSTO GARCIA – “AS REFORMAS TRABALHISTAS E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA ESPANHA, FRANÇA E BRASIL” – Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarino – Orientador, Prof. Dr. Martinho Martins botelho – Membro interno e Marco Antônio César Villatore – Membro externo (UFSC).

29/07/2021 – JÉSSICA KACZMAREK MARÇAL RIBEIRO DA FONSECA – “O DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHADOR: UMA INVESTIGAÇÃO COMPARADA E O RECONHECIMENTO DA SUAORIGEM NA CLASSE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS” – Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarino – Orientador, Prof. Dr. Martinho Martins botelho – Membro interno e Marco Antônio César Villatore – Membro externo (UFSC).

03/09/2021 – HÉLIO GUSTAVO MUSSOI – “LEGALISMO AUTOCRÁTICO E A REDUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONSELHOS GESTORES FEDERAIS” – Prof. Dr. Doacir Gonçalves de Quadros – orientador, Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig – membro interno e Carla De Paiva Bezerra – Membro externo (UFRJ).

13/09/2021 – ALAN JOSÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA – “POSSIBILIDADES, LIMITES E IMPACTOS DE ADOÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NO BRASIL” – Prof. Dr. Daniel Ferreira – Orientador, José Sérgio Da Silva Cristovam – membro externo (UFSC) e Vivian Cristina Lima Lópe Valle – Membro externo (PUCPR).

16/09/2021 – ÉRIKA SILVANA SAQUETTI MARTINS – “A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: A MEDIAÇÃO NO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE” – Profª Drª Andreza Cristina Baggio – Orientadora, Rodrigo Xavier Leonardo – membro externo (UFPR) e Mário Lúcio Garcez Calil – membro externo (UEMS).

16/09/2021 – GABRIELA CARMONA FREIRIA – “ARBITRAGEM E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO SOB A PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” – Profª Drª Andreza Cristina Baggio – Orientadora, Rodrigo Xavier Leonardo – membro externo (UFPR) e ANTÔNIO CARLOS EFING – membro externo (PUCPR).

18/11/2021 – JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES – “A PRODUÇÃO DA VERDADE PELA POLÍCIA EM PROCESSOS CRIMINAIS NOS ANOS FINAIS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1983-1985)” – Prof. Dr. Walter Guandalini Júnior – Orientador, Prof. Dr. Rui Carlo Dissenha – Membro interno e Prof. Dr. Alexander Rodrigues de Castro – Membro externo (UniCesumar).

09/12/2021 – JOSIANE LORENA PETERS – ” O CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DURANTE A ERA VARGAS” – Prof. Dr. Walter Guandalini Júnior – Orientador, Prof. Dr. André Peixoto de Souza – Membro interno e Prof, Dr. Mauricio Mesurini da Costa – Membro externo (Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ).

09/12/2021 – KARLA REGINA QUINTILIANO SANTOS RIBEIRO – “A DIALÉTICA DA EXCLUSÃO: UMA ANÁLISE DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA (ACO) 3121” – Prof. Dr. Daniel Ferreira – Orientador, Profª Drª Estefânia maria de Queiroz Barboza – membro interno e Melissa Martins Casagrande – membro exteno ((McGILL UNIVERSITY/USP).

10/12/2021 – GUSTAVO MARQUES KRELLING – “O STF COMO VETOR DA DELIBERAÇÃO PÚBLICA: DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS, AMICUS CURIAE E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS NA DEMOCRACIA BRASILEIRA” – Profª Drª Estefânia Maria de Queiroz Barboza – Orientadora, Prof. Dr. Doacir Gonçalves de Quadros – membro interno e MILENA PETTERS MELO – membro externo ((UNICAMPANIA, Itália – PPGD/FURB).

14/12/2021 – GENILMA PEREIRA DE MOURA – “PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA QUESTÃO DE IGUALDADE E SEGURANÇA JURÍDICA” – Profa. Dra. Estefânia Maria de Queiroz Barboza – Orientadora, Profa. Dra. Daniella Maria Pinheiro Lameira – Membro interno e Prof. Dr. William Soares Pugliese – Membro externo – (PPGD UniBrasil).

2022

21/03/2022 – EDSON LUIZ FACCHI JUNIOR – “PROCESSO PENAL COMO ESPETÁCULO MIDIÁTICO E A NECESSIDADE DO RESGATE DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS DO ACUSADO” – DOACIR GONÇALVES DE QUADROS/orientador – ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA/m. interno – FÁBIO DA SILVA BOZZA (UFSB)/m. externo

29/03/2022 – RUAN RADDI MIRA HILÁRIO – “DANO MORAL E O ATRASO DE ENTREGA DA OBRA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA QUALITATIVA DAS DECISÕES DO STJ” – MARTINHO MARTINS BOTELHO/orientador – ANDREZA CRISTINA BAGGIO/co-orientadora – RUI CARLO DISSENHA/m. interno – Laís Bergstein/m. externo

11/04/2022 – LOUISE CRISTINA GONZAGA OLIANI – “INSEGURANÇA JURÍDICA E OS PRECEDENTES JUDICIAIS: UM OLHAR A PARTIR DAS PROPOSIÇÕES DO ARTIGO 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO” – ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BRBOZA/orientadora – Daniella Maria Pinheiro Lameira/m. externo – William Soares Pugliese/m. externo

18/04/2022 – ROBERTA SANDOVAL FRANÇA NOGAROLLI – “O MOVIMENTO CONSERVADOR E A FAMÍLIA BRASILEIRA: A INTEGRIDADE DO DIREITO COMO UMA POSSIBILIDADE REAL DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS” – ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BRBOZA/orientadora – DOACIR GONÇALVES DE QUADROS/m. interno – DANIEL FERREIRA/m. interno – José Arthur Castillo de Macedo/m. externo – Glauco Salomão Leite/m. externo

26/04/2022 – ALEXANDER HAERING GONÇALVES TEIXEIRA – “O WHISTLEBLOWING COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE: (IN)COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” – RUI CARLO DISSENHA/orientador – ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA/m. interno – Érica de Oliveira Hartmann/m. externo (DPU)

02/05/2022 – FABIELLE PILLATI BUENO – “ANÁLISE ECONÔMICA DA DESJUDICIALIZAÇÃO POR MEIO DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL: UM ENSAIO A PARTIR DO PROCEDIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL” – MARTINHO MARTINS BOTELHO/orientador – RUI CARLO DISSENHA/m. interno – ANDREZA CRISTINA BAGGIO/m.interno – Jeferson Teodorovicz/m. externo – Eduardo Oliveira Agostinho

11/05/2022 – VINÍCIUS LUIZ PALLÚ – “PRECEDENTES JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO PENAL” – ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA/orientador – RUI CARLO DISSENHA/m. interno – TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO/m. externo

06/09/2022 – CLEBER ROGÉRIO RODRIGUES DOMINGUES – “CULTURA PUNITIVISTA NA JURISDIÇÃO PENAL: UM OLHAR CRÍTICO” – ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA/orientador – DOACIR GONÇALVES DE QUADROS/m. interno – FÁBIO DA SILVA BOZZA (UFSB)/m. externo

06/09/2022 – FERNANDO BUENO DE CASTRO – “JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS ADI(s) PROPOSTAS PELOS PARTIDOS AO STF ENTRE 2016 E 2018” – DOACIR GONÇALVES DE QUADROS/orientador – ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA/m. interno – José Arthur Castillo de Macedo/m. externo (IFPR)

PPGD – Mestrado Acadêmico em Direito