VEM SABER PGE – A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS
VEM SABER UNINTER
PALESTRA
A CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS
Prof. Dr. Vicente de Paula
O Direito Animal no Brasil nasceu com a Constituição Federal de 1988, pois foi nesse texto normativo que se positivou a regra da proibição da crueldade (art. 225, §1º, VII, in fine), com o consequente reconhecimento do direito fundamental animal à existência digna. Para tal, é preciso forjar novas ferramentas processuais para a defesa dos animais em juízo. Vem saber mais.
28 de outubro, das 19h25 às 20h25
Transmissão ao vivo pela página do Facebook da Uninter e também no Univirtus.
EVENTO GRATUITO
*** INSCRIÇÕES ENCERRADAS ***
Certificado de 1h (mediante inscrição e realização de atividade no Univirtus).