LABORATÓRIO DE DIREITO APLICADO II – 2024
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Descrição
A Inteligência Artificial pode ser uma arma poderosa contra o cidadão face ao Estado, assim como contra o trabalhador face ao empregador, além de outros desdobramentos políticos e sociais. Reconhecimento facial e de voz, aliados à análise de grandes quantidades de dados que geramos no dia a dia - ao fazermos compras, ao preenchermos formulários, ao preenchermos nossa declaração de imposto de renda, ao postarmos fotos e vídeos na internet, ao realizarmos os mais triviais fatos da vida – já permitem que empresas e o Estado controlem nossas vidas e produzam materiais publicitários e de natureza política hábeis a influenciar nossa vontade. Mas isso é apenas um pequeno aspecto dos impactos potencialmente negativos que a IA poderá provocar nos próximos anos. Daí porque o objeto do presente Laboratório de Direito Aplicado (LDA-2024/1) será voltado à análise de reflexos da Inteligência Artificial sobre os Direitos Fundamentais.
Público Alvo
Comunidade interna.
Estrutura Currícular
Análise de um caso simulado, envolvendo diferentes questões do Direito do Consumidor. Extrair do relato do cliente e da documentação apresentada todas as informações de relevância jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor; Técnicas para o desenvolvimento de um relatório e parecer jurídico apurado dos fatos, com a indicação dos documentos pertinentes e o recorte dos dispositivos legais pertinentes; Escolha do embasamento doutrinário e jurisprudencial favorável à defesa do caso; Definição das teses de argumentação e desenvolvimento da peça inicial. Desenvolvimento do raciocínio lógico voltado ao Direito; aprimoramento da escrita aplicada ao Direito; interpretação de textos e contratos; aprofundamento do conhecimento relacionado ao CDC.
Critério de Certificação
Participação no evento ( modalidade presencial ) e Web (modalidade EAD)
Atividades
Nome Docente
MARCOS DA CUNHA E SOUZA
Titulação Docente
DOUTOR
Como Funciona
O formato será de uma atividade de prática jurídica de média duração, com 5 encontros telepresenciais entre março e final de maio, com análise de artigos e livros e redação de um resumo expandido, sob constante supervisão. O trabalho será redigido em pequenos grupos a serem definidos pelo professor responsável. Para orientar a pesquisa, cada aluno deverá ainda responder a 4 questões discursivas ao longo do laboratório.
