LABORATÓRIO DE DIREITO APLICADO I – 2024

A Inteligência Artificial pode ser uma arma poderosa contra o cidadão face ao Estado, assim como contra o trabalhador face ao empregador, além de outros desdobramentos políticos e sociais. Reconhecimento facial e de voz, aliados à análise de grandes quantidades de dados que geramos no dia a dia - ao fazermos compras, ao preenchermos formulários, ao preenchermos nossa declaração de imposto de renda, ao postarmos fotos e vídeos na internet, ao realizarmos os mais triviais fatos da vida – já permitem que empresas e o Estado controlem nossas vidas e produzam materiais publicitários e de natureza política hábeis a influenciar nossa vontade. Mas isso é apenas um pequeno aspecto dos impactos potencialmente negativos que a IA poderá provocar nos próximos anos. Daí porque o objeto do presente Laboratório de Direito Aplicado (LDA-2024/1) será voltado à análise de reflexos da Inteligência Artificial sobre os Direitos Fundamentais.

Análise de um caso simulado, envolvendo diferentes questões do Direito do Consumidor. Extrair do relato do cliente e da documentação apresentada todas as informações de relevância jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor; Técnicas para o desenvolvimento de um relatório e parecer jurídico apurado dos fatos, com a indicação dos documentos pertinentes e o recorte dos dispositivos legais pertinentes; Escolha do embasamento doutrinário e jurisprudencial favorável à defesa do caso; Definição das teses de argumentação e desenvolvimento da peça inicial. Desenvolvimento do raciocínio lógico voltado ao Direito; aprimoramento da escrita aplicada ao Direito; interpretação de textos e contratos; aprofundamento do conhecimento relacionado ao CDC.

O formato será de uma atividade de prática jurídica de média duração, com 5 encontros telepresenciais entre março e final de maio, com análise de artigos e livros e redação de um resumo expandido, sob constante supervisão. O trabalho será redigido em pequenos grupos a serem definidos pelo professor responsável. Para orientar a pesquisa, cada aluno deverá ainda responder a 4 questões discursivas ao longo do laboratório.