CURSO DE EXTENSÃO | O PACOTE ANTICRIME E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA SEGURANÇA PÚBLICA
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Descrição
Majoritariamente composto por normas da década de 40, o Código de Processo Penal sofreu significativas atualizações a partir da vigência da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. A Lei Anticrime, como é conhecida, trouxe aperfeiçoamentos importantes para a legislação penal e processual, aproximando-o do sistema processual penal acusatório consagrado na Constituição Federal de 1988.
Em nosso curso, veremos algumas dessas mudanças e buscaremos refletir sobre seu alcance e reflexos na legislação processual penal pertinente. Em síntese, analisaremos:
i. Alteração do prazo de duração do inquérito policial;
ii. A necessidade de defesa constituída ou nomeada nas investigações policiais envolvendo crimes dolosos contra a vida perpetrados por integrantes da Segurança Pública e das Forças Armadas;
iii. O papel do juiz das garantias e a reafirmação do princípio acusatório no ordenamento jurídico processual penal brasileiro.
Em nosso curso, veremos algumas dessas mudanças e buscaremos refletir sobre seu alcance e reflexos na legislação processual penal pertinente. Em síntese, analisaremos:
i. Alteração do prazo de duração do inquérito policial;
ii. A necessidade de defesa constituída ou nomeada nas investigações policiais envolvendo crimes dolosos contra a vida perpetrados por integrantes da Segurança Pública e das Forças Armadas;
iii. O papel do juiz das garantias e a reafirmação do princípio acusatório no ordenamento jurídico processual penal brasileiro.
Público Alvo
interessados no tema.
Estrutura Currícular
atuação da defesa no inquérito policial e a Lei Anticrime. prazo de duração do inquérito policial. Juiz de garantias. princípio acusatório no ordenamento nacional.
Critério de Certificação
Nota maior ou igual a 70
Atividades
Videoaulas e textos
Nome Docente
.
Titulação Docente
BACHAREL
Como Funciona
O curso é composto por videoaulas e textos.
