CURSO DE EXTENSÃO | LEI 8112-90 – LEGISLAÇÃO APLICADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
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Descrição
O curso tem por objetivo apresentar as principais características e peculiaridades das relações de trabalho entre a União e seus servidores, bem como as obrigações, prerrogativas e responsabilidades destes por meio de um estudo pormenorizado do Regime Jurídico Único constante da Lei 8112/1990.
Público Alvo
Alunos da Uninter e demais interessados no tema.
Estrutura Currícular
Curso: Lei 8112/90 - legislação aplicada aos servidores públicos federais.
O curso vai transcorre sobre os temas de acesso e movimentação dos servidores, as formas de investidura originais e derivadas; concurso público por provas; concurso por provas e títulos; cargos de livre provimento; remuneração: desde o vencimento e indenizações; subsídios; definição de vencimentos; hipóteses de indenizações; gratificações; adicionais; licenças a afastamento; e regime disciplinas:
deveres legais; proibições e punições; advertência escrita, suspensão e demissão; responsabilidade administrativa, civil e criminal; responsabilidade subsidiária.
Critério de Certificação
Nota maior ou igual a 70
Atividades
No curso o aluno tem acesso a rota de aprendizagem, uma hipermídia composta por videoaulas e textos.
Nome Docente
Rafael Pereira de Menezes
Titulação Docente
DOUTOR
Como Funciona
Após navegar a rota de aprendizagem, vendo as videoaulas e lendo os textos, o aluno está apto a realizar uma avaliação, e obtendo nota igual ou superior a 7.0, o sistema disponibiliza o certificado para o aluno fazer download.
