CURSO DE EXTENSÃO | INQUÉRITO POLICIAL

A grande maioria das ações penais demanda um inquérito policial prévio, destinado a fornecer os elementos de materialidade e autoria de um delito. A investigação criminal obedece a preceitos constitucionais e infralegais para possibilitar uma investigação eficaz e, ao mesmo tempo, que o indiciado não seja tolhido em seus direitos. Conhecê-los é uma obrigação dos operadores do Direito e um acréscimo a todo interessado em seu estudo.

Ministra o curso o Professor Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, Delegado de Polícia Federal. Um resumo do currículo do professor:
• Graduado em Ciências da Computação pela Universidade Católica de Brasília.
• Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.
• Especialista em Direito Eletrônico e Tecnologia da Informação pelo Centro Universitário da Grande Dourados.
• Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
• Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade do Paraná.
• Delegado de Polícia Federal.
• Chefe do Núcleo de Repressão ao Crime Cibernéticos da Polícia Federal do Paraná.
• Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE) e do High Technology Crime Investigation Association (HTCIA).

O curso de extensão em Inquérito Policial trata desde os princípios envolvidos até os passos percorridos em um inquérito policial, desde a instauração até o seu término, em lições desenvolvidas em tópicos para compreensão de cada detalhe da investigação criminal.

Acadêmicos e egressos de Direito que tenham interesse em obter conhecimento na área de inquéritos policiais, desde sua instauração, investigação e término. Operadores do Direito, alunos de pós graduação na área criminal e demais interessados em adquirir conhecimento sobre o assunto.

• Sistemas processuais penais;
• Conceito e a finalidade do Direito Processual Penal;
• Fases da persecução penal;
• Conceito de direito estatal de punir e direito de liberdade do investigado;
• Orgãos que integram a Segurança Pública;
• Atribuições dos diversos níveis de polícia;
• Missão constitucional dos diversos corpos policias e de segurança no Brasil;
• Conceito, finalidade e principais características do inquérito policial;
• Início e formalização do inquérito policial;
• Desenvolvimento das investigações criminais;
• O ato do indiciamento pela autoridade policial;
• Prazos para conclusão do inquérito policial e o relatório final. Termo circunstanciado;
• Modalidades de prisão existentes no ordenamento jurídico-penal brasileiro;
• Falsificação de selo ou sinal público (art. 296 do CP);
• Falsificação de documento público (art. 297 do CP);
• Falsificação de documento particular (art. 298 do CP);
• Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP);
• Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP);
• Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, §1º, do CP);
• Falsidade ideológica (art. 299 do CP);
• Uso de documento falso (art. 304 do CP).

Nota maior ou igual a 70

O aluno é submetido a uma avaliação contendo 10 questões objetivas.

.

BACHAREL

• Você poderá concluir o curso no prazo de 06 MESES a contar da data de LIBERAÇÃO do curso em seu AVA Univirtus;
• Todo o material para estudos encontra-se disponível no ícone ROTEIRO DE ESTUDO;
• A certificação é disponibilizada mediante a realização de uma AVALIAÇÃO, na qual será preciso alcançar nota mínima de 70 para ser aprovado;
• Você terá 03 oportunidades para realizar a avaliação, e será considerada aquela que tiver maior nota; cada tentativa terá duração de ate 60 minutos, e você não poderá fechar a tela antes de concluir a avaliação.
• O CERTIFICADO será disponibilizado automaticamente após a aprovação em qualquer uma das 03 tentativas, e poderá ser acessado dentro da área AVALIAÇÕES no AVA Univirtus.