CURSO DE EXTENSÃO | FLAGRANTE DELITO
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Descrição
No curso faremos uma breve análise do instituto do flagrante delito, os requisitos essenciais à validade do auto flagrancial, suas modalidades, procedimento, bem como as nulidades decorrentes e eventuais infringências à Lei de Abuso de Autoridade – lei n. 13.869/2019.
Público Alvo
interessados no tema.
Estrutura Currícular
conceito de delito. prisão. flagrante delito: conceitos e momentos. natureza jurídica e fundamentos da prisão em flagrante. nota de culpa. tipos e modalidades de flagrante. sujeitos passivos da prisão em flagrante.
Critério de Certificação
Nota maior ou igual a 70
Atividades
O curso contêm videoaula e textos.
Nome Docente
FRANCISCO UBIRAJARA CAMARGO FADEL
Titulação Docente
ESPECIALISTA
Como Funciona
O curso é composto por videoaulas e texto.
