CURSO DE EXTENSÃO | CRIMES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Descrição
O tema visa dar conhecimento àqueles envolvidos direta ou indiretamente com a administração pública, sobre as condutas ilícitas praticadas pelo funcionário público no exercício da função pública ou pelo particular.
Público Alvo
Pessoas atuantes na área pública, gestão, operadores do direito, alunos das áreas política ou jurídica e demais interessados.
Estrutura Currícular
- Histórico do direito penal no Brasil
- Direito Pena e princípios
- Classificação e sujeitos do crime
- Crime: conceitos e elementos
- Sanções e regime de cumprimento de pena
- Conceito de funcionário público e de administração pública
- Crime de peculato e suas modalidades
- Crimes que envolvem sistemas de informações e documentos
- Concussão e corrupção passiva
- Dever funcional. Usurpação de função pública. Desobediência e desacato. Tráfico de influência. Corrupção ativa.
- Licitação e seus princípios
- Valores, limites e modalidades de licitação
- Lei 8.666/93
- Lei de responsabilidade fiscal
- Lei 12.846/2013
- Improbidade: princípios, atos e penas.
Critério de Certificação
Nota maior ou igual a 70
Atividades
Uma atividade contendo 10 questões onde o aluno deverá alcançar a média 7.0 para obter o certificado.
Nome Docente
DEBORA CRISTINA VENERAL
Titulação Docente
DOUTOR
Como Funciona
- Você poderá concluir o curso no prazo de 06 MESES a contar da data de LIBERAÇÃO do curso em seu AVA Univirtus;
- Todo o material para estudos encontra-se disponível no ícone ROTEIRO DE ESTUDO;
- A certificação é disponibilizada mediante a realização de uma AVALIAÇÃO, na qual será preciso alcançar nota mínima de 70 para ser aprovado;
- Você terá 03 oportunidades para realizar a avaliação, e será considerada aquela que tiver maior nota; cada tentativa terá duração de ate 60 minutos, e você não poderá fechar a tela antes de concluir a avaliação.
- O CERTIFICADO será disponibilizado automaticamente após a aprovação em qualquer uma das 03 tentativas, e poderá ser acessado dentro da área AVALIAÇÕES no AVA Univirtus.
